Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantia...

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República. Considere a seguinte situação hipotética.  O p...


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Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

 O proprietário de uma carvoaria, pretendendo contratar pessoas para trabalhar em sua fazenda, recebeu a informação de um advogado de que havia proibição constitucional quanto a contratação de menores de dezoito anos de idade para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Nessa situação, a informação do advogado foi correta.

Analisando...
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