Questão 423396: Acerca do direito constitucional, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2003)

ID: 423396•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente da respectiva assembléia legislativa.

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Controle de Constitucionalidade•
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