Em relação aos decretos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo, pode-se afirmar que: A) os decretos regulamentares estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, dado que, se o decreto vai além do conteúdo da lei, pratica inconstitucionalidade. B) Os decretos autônomos são sujeitos ao controle de constitucionalidade. C) Os decretos regulamentares e os autônomos são sujeitos ao controle de constitucionalidade. D) Os decretos regulamentares e os autônomos não são sujeitos ao controle de constitucionalidade. E) O decreto não é uma espécie normativa prevista na Constituição Federal, logo não cabe o controle de constitucionalidade em abstrato.

B) Os decretos autônomos são sujeitos ao controle de constitucionalidade.

Em relação aos decretos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo, pode-se afirmar que:

Em relação aos decretos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo, pode-se afirmar que:

✂️ a) os decretos regulamentares estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, dado que, se o decreto vai além do conteúdo da lei, pratica inconstitucionalidade.
✂️ b) Os decretos autônomos são sujeitos ao controle de constitucionalidade.
✂️ c) Os decretos regulamentares e os autônomos são sujeitos ao controle de constitucionalidade.
✂️ d) Os decretos regulamentares e os autônomos não são sujeitos ao controle de constitucionalidade.
✂️ e) O decreto não é uma espécie normativa prevista na Constituição Federal, logo não cabe o controle de constitucionalidade em abstrato.