Relativamente às sanções criminais, a Constituição Federal A) veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, da pena de morte. B) permite a imposição, por lei, da pena de trabalhos forçados. C) autoriza o juiz a, em casos extremos, aplicar a pena de banimento. D) tolera, em situações excepcionais, expressamente indicadas, a inflição de penas cruéis. E) veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, de pena com caráter perpétuo.

E) veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, de pena com caráter perpétuo.

Relativamente às sanções criminais, a Constituição Federal

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