Assinale a opção correta. A) As normas de um tratado já incorporado ao direito interno não podem ser objeto de controle de constitucionalidade no Judiciário brasileiro. B) Conforme pacificado na doutrina e na jurisprudência, se o tratado for posterior à Constituição e se disser respeito a direitos e garantias individuais, revogará as normas da Constituição que com ele não forem compatíveis. C) Sobrevindo ao tratado lei ordinária com ele incompatível no seu conteúdo, o tratado não deverá ser aplicado pelos tribunais brasileiros. D) Medida provisória não pode disciplinar assunto que tenha sido objeto de tratado já incorporado à ordem jurídica interna. E) O tratado incorporado ao direito interno tem o mesmo nível hierárquico das emendas à Constituição.

C) Sobrevindo ao tratado lei ordinária com ele incompatível no seu conteúdo, o tratado não deverá ser aplicado pelos tribunais brasileiros.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) As normas de um tratado já incorporado ao direito interno não podem ser objeto de controle de constitucionalidade no Judiciário brasileiro.
✂️ b) Conforme pacificado na doutrina e na jurisprudência, se o tratado for posterior à Constituição e se disser respeito a direitos e garantias individuais, revogará as normas da Constituição que com ele não forem compatíveis.
✂️ c) Sobrevindo ao tratado lei ordinária com ele incompatível no seu conteúdo, o tratado não deverá ser aplicado pelos tribunais brasileiros.
✂️ d) Medida provisória não pode disciplinar assunto que tenha sido objeto de tratado já incorporado à ordem jurídica interna.
✂️ e) O tratado incorporado ao direito interno tem o mesmo nível hierárquico das emendas à Constituição.