Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar: A) O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação; B) O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada. C) O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente. D) O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio. E) A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.

A) O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

✂️ a) O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;
✂️ b) O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.
✂️ c) O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.
✂️ d) O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.
✂️ e) A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.