A Constituição Federal de 1988

Gabarito: e)

Vamos analisar as alternativas:

a) A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LVI, determina que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, sem exceção, inclusive em crimes hediondos. Portanto, essa alternativa está errada.

b) A Constituição assegura que a prisão e o local onde o preso se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família, sem exceções. Não há previsão de exceção para crimes com pena superior a dez anos. Logo, essa alternativa está incorreta.

c) A Constituição garante o direito ao silêncio, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo do acusado. Portanto, essa alternativa está errada.

d) A Constituição não determina que o civilmente identificado seja obrigatoriamente submetido à identificação criminal. Isso não está previsto.

e) A Constituição, no artigo 5º, inciso LXV, determina que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Essa alternativa está correta.

Por isso, a resposta correta é a alternativa e).