Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Uma proposta de e...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Uma proposta de emenda constitucional destinada a tornar facultativo o voto para todos os brasileiros seria inconstitucional, p...


1Q423448 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma proposta de emenda constitucional destinada a tornar facultativo o voto para todos os brasileiros seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea, e, portanto, o presidente da República poderia impugná-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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