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A Constituição garante a expressão do pensamento e por isso proíbe

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1Q423455 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

A Constituição garante a expressão do pensamento e por isso proíbe

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão do pensamento, mas proíbe qualquer tipo de censura prévia. Isso significa que ninguém pode ser impedido de se expressar antes de falar ou publicar algo, mas isso não quer dizer que não haja consequências depois da manifestação. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, a divulgação de pornografia não é proibida em todos os casos, a recusa de informações pode ocorrer em situações específicas, o direito de resposta é garantido e a indenização por dano moral pode ocorrer se a liberdade for exercida de forma abusiva. Portanto, a única proibição clara é a da censura prévia.
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