Nas questões 26 a 29, assinale a opção correta. A) Nenhum imposto pode ser cobrado no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. B) O princípio da legalidade, estabelecido pelo constituinte como uma das limitações ao poder de tributar, impede que medida provisória possa aumentar imposto. C) Ainda que para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, o empréstimo compulsório deve ser instituído mediante lei complementar. D) A União não pode instituir nenhum outro imposto além daqueles especificamente previstos no texto constitucional. E) Em virtude do princípio da separação entre Estado e igrejas, nada impede que a União, os Estados- membros e os Municípios instituam impostos sobre templos de cultos religiosos.

C) Ainda que para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, o empréstimo compulsório deve ser instituído mediante lei complementar.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Nas questões 26 a 29, assinale a opção correta.

Responda: Nas questões 26 a 29, assinale a opção correta.

1Q423456 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1, MPOG, ESAF

Nas questões 26 a 29, assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhum imposto pode ser cobrado no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
✂️ b) O princípio da legalidade, estabelecido pelo constituinte como uma das limitações ao poder de tributar, impede que medida provisória possa aumentar imposto.
✂️ c) Ainda que para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, o empréstimo compulsório deve ser instituído mediante lei complementar.
✂️ d) A União não pode instituir nenhum outro imposto além daqueles especificamente previstos no texto constitucional.
✂️ e) Em virtude do princípio da separação entre Estado e igrejas, nada impede que a União, os Estados- membros e os Municípios instituam impostos sobre templos de cultos religiosos.