Questões Direito Constitucional Orçamentos

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico ...

Responda: A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na ...


1Q423465 | Direito Constitucional, Orçamentos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue os itens abaixo.

O plano diretor deve englobar toda a zona urbana e de expansão urbana do município, excluindo somente a zona rural.

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