Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta. A) Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e fundamental. B) O ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, seus sistemas de ensino. D) A União deverá aplicar, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. E) Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

B) O ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Questões Direito Constitucional Educação

Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do dir...

Responda: Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.

1Q423469 | Direito Constitucional, Educação

Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e fundamental.
✂️ b) O ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
✂️ c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, seus sistemas de ensino.
✂️ d) A União deverá aplicar, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️ e) Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.