Questão: Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário. Co...

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ID: 423474•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Auxiliar Judiciário•
2002

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Como medida de segurança jurídica, garantia de imparcialidade e, sobretudo, como medida de proteção, aos magistrados é vedada a presença no local do litígio.

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ID: 923993•
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Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

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OAB•
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São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

ID: 449584•
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Juiz de Direito Substituto•
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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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ID: 423474•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Auxiliar Judiciário•2002

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TJ AC•
Auxiliar Judiciário•
2002