Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar: A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, durante o dia, sem consentimento do morador e, durante a noite, sem mandado judicial. B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. C) São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana, inclusive nas atividades desportivas. D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. E) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, durante o dia, sem consentimento do morador e, durante a noite, sem mandado judicial.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

Responda: Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

1Q423484 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, durante o dia, sem consentimento do morador e, durante a noite, sem mandado judicial.
✂️ b) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
✂️ c) São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana, inclusive nas atividades desportivas.
✂️ d) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
✂️ e) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.