Assinale a opção correta. A) Somente os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir taxas. B) Embora não possa haver dois impostos com a mesma base de cálculo, nada impede que uma taxa tenha a mesma base de cálculo de um imposto. C) Pertence integralmente à União o produto da arrecadação dos impostos por ela instituídos. D) O Poder Executivo está constitucionalmente autorizado a alterar, por decreto, alíquotas do imposto territorial rural, a fim de garantir a eficácia do princípio da progressividade. E) É inconstitucional a isenção instituída pela União, na vigência da Constituição de 1988, de tributo da competência dos Estadosmembros.

E) É inconstitucional a isenção instituída pela União, na vigência da Constituição de 1988, de tributo da competência dos Estadosmembros.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Somente os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir taxas.
✂️ b) Embora não possa haver dois impostos com a mesma base de cálculo, nada impede que uma taxa tenha a mesma base de cálculo de um imposto.
✂️ c) Pertence integralmente à União o produto da arrecadação dos impostos por ela instituídos.
✂️ d) O Poder Executivo está constitucionalmente autorizado a alterar, por decreto, alíquotas do imposto territorial rural, a fim de garantir a eficácia do princípio da progressividade.
✂️ e) É inconstitucional a isenção instituída pela União, na vigência da Constituição de 1988, de tributo da competência dos Estadosmembros.