Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorpora...

Responda: Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. Qualquer operação externa de natureza ...


1Q423496 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.

Qualquer operação externa de natureza financeira de interesse dos governos federal, estadual, distrital, municipal ou de territórios, inclusive de entes da administração indireta ou descentralizada, sujeitar-se-á à autorização senatorial, objetivando o levantamento ou o suprimento de numerário no exterior, junto a instituições estrangeiras, públicas ou privadas, ou internacionais.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.