Questões Direito Constitucional Educação

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

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1Q423506 | Direito Constitucional, Educação

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem. A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.
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