Marcos de Castro
EQUIPE
27/08/2026 • 11:01
Vamos entender o que a questão pede. Ela descreve uma situação hipotética: a fusão dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro em um novo estado federado. A dúvida que se levanta é se, por maior que fosse a população desse novo estado, a Assembleia Legislativa dele poderia ter mais de 100 deputados estaduais.
Para responder, é preciso lembrar do que diz a Constituição Federal sobre o número de deputados estaduais. O artigo 27 determina que a Assembleia Legislativa terá número de deputados estaduais três vezes o número de deputados federais de cada Estado, podendo chegar até um máximo definido legalmente. No entanto, há um teto: de acordo com o art. 27, § 1º da Constituição, nenhum estado terá mais de 94 deputados estaduais. Ou seja, o teto máximo para as Assembleias Legislativas estaduais é de 94 deputados, qualquer que seja a população estadual.
Portanto, mesmo que a fusão desses três estados gerasse um estado gigante, a Assembleia Legislativa desse novo ente NÃO poderia ultrapassar esse limite de 94 deputados estaduais.
Então, a questão disse "por maior que fosse a população desse novo ente federado, a sua assembléia legislativa não poderia ser formada por mais de cem deputados estaduais". De fato, não poderia nem chegar a cem – o máximo é 94!
Por isso, a alternativa está CERTA.
Gabarito: a
Para responder, é preciso lembrar do que diz a Constituição Federal sobre o número de deputados estaduais. O artigo 27 determina que a Assembleia Legislativa terá número de deputados estaduais três vezes o número de deputados federais de cada Estado, podendo chegar até um máximo definido legalmente. No entanto, há um teto: de acordo com o art. 27, § 1º da Constituição, nenhum estado terá mais de 94 deputados estaduais. Ou seja, o teto máximo para as Assembleias Legislativas estaduais é de 94 deputados, qualquer que seja a população estadual.
Portanto, mesmo que a fusão desses três estados gerasse um estado gigante, a Assembleia Legislativa desse novo ente NÃO poderia ultrapassar esse limite de 94 deputados estaduais.
Então, a questão disse "por maior que fosse a população desse novo ente federado, a sua assembléia legislativa não poderia ser formada por mais de cem deputados estaduais". De fato, não poderia nem chegar a cem – o máximo é 94!
Por isso, a alternativa está CERTA.
Gabarito: a