Compete privativamente ao Senado Federal: A) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacionalidade; B) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; C) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República; D) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares; E) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

B) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

Compete privativamente ao Senado Federal:

Compete privativamente ao Senado Federal:

✂️ a) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacionalidade;
✂️ b) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
✂️ c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República;
✂️ d) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares;
✂️ e) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.