1Q423535 | Direito Constitucional, Controle de ConstitucionalidadeAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. ✂️ b) A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. ✂️ c) Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade. ✂️ d) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro