David Castilho
EQUIPE
27/08/2026 • 11:01
Esta questão cobra conhecimento do artigo 176 da Constituição Federal de 1988, que trata sobre o regime de pesquisa e lavra de recursos minerais no Brasil. É importante lembrar que o texto constitucional estabelece claramente que tais atividades só podem ser autorizadas ou concedidas pela União e devem ocorrer sempre 'no interesse nacional'.
Quanto à titularidade, a Constituição é bem clara ao afirmar que apenas brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem receber autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos minerais. Ou seja, estrangeiros de maneira direta estão vedados, mas empresas brasileiras, mesmo que controladas por capital estrangeiro, são permitidas, desde que estejam adaptadas à legislação e tenham sede e administração no Brasil.
O enunciado da questão faz uma descrição fiel do que consta na Constituição: só brasileiros ou empresa brasileira, com sede e administração aqui no país, podem explorar recursos minerais, mediante autorização e concessão da União. Portanto, a assertiva está correta, e o gabarito é a letra 'Certo'.
Quanto à titularidade, a Constituição é bem clara ao afirmar que apenas brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem receber autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos minerais. Ou seja, estrangeiros de maneira direta estão vedados, mas empresas brasileiras, mesmo que controladas por capital estrangeiro, são permitidas, desde que estejam adaptadas à legislação e tenham sede e administração no Brasil.
O enunciado da questão faz uma descrição fiel do que consta na Constituição: só brasileiros ou empresa brasileira, com sede e administração aqui no país, podem explorar recursos minerais, mediante autorização e concessão da União. Portanto, a assertiva está correta, e o gabarito é a letra 'Certo'.