Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta e...

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo. A pesquisa e a lavra de recursos miner...


Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

A pesquisa e a lavra de recursos minerais poderão ser efetuadas mediante autorização e concessão da União, no interesse nacional, única e exclusivamente por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.