O processo e julgamento da ação direta ou da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos: A) federais, em face da Constituição Federal, são da competência do Superior Tribunal de Justiça; B) estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, serão instituídos pelos Estados; C) estaduais ou municipais, em face da Constituição Federal, competem ao Supremo Tribunal Federal; D) municipais, em face da Lei Orgânica respectiva, são da competência da justiça estadual ordinária; E) estaduais ou municipais, em face da Constituição Federal, serão instituídos por lei complementar federal

B) estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, serão instituídos pelos Estados;

O processo e julgamento da ação direta ou da representação de inconstitucionalidade ...

O processo e julgamento da ação direta ou da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos:

✂️ a) federais, em face da Constituição Federal, são da competência do Superior Tribunal de Justiça;
✂️ b) estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, serão instituídos pelos Estados;
✂️ c) estaduais ou municipais, em face da Constituição Federal, competem ao Supremo Tribunal Federal;
✂️ d) municipais, em face da Lei Orgânica respectiva, são da competência da justiça estadual ordinária;
✂️ e) estaduais ou municipais, em face da Constituição Federal, serão instituídos por lei complementar federal