Sabidamente, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e s...

Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo:

Q423556•
Direito Constitucional•
Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Sabidamente, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação tributária dos Estados, sendo que esse imposto NÃO incide sobre

as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

o fornecimento de peças e partes nos serviços de conserto, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou de qualquer objeto.

as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente sujeitá-lo à incidência do imposto estadual.

Questões Relacionadas

Q446044•
Direito Constitucional•
Impostos dos Estados e do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A•
2019

Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte:

I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel;

II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente;

III incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda;

IV obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município.

Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens

Q447869•
Direito Constitucional•
Impostos dos Estados e do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à

anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anterioridade anual.

anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.

anualidade, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.

anualidade e à anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.

anterioridade anual e à anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anualidade.

Q426208•
Direito Constitucional•
Impostos dos Estados e do Distrito Federal•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

O Distrito Federal é competente para instituir impostos sobre

circulação de mercadorias e serviços, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade territorial rural e operações financeiras.

produtos industrializados, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores e propriedade territorial rural.

propriedade territorial rural, circulação de mercadorias e serviços, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores e produtos industrializados.

circulação de mercadorias e serviços, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores, serviços de qualquer natureza, propriedade predial e territorial urbana e transmissão de bens imóveis inter vivos.

propriedade predial e territorial urbana, operações financeiras, produtos industrializados, transmissão causa mortis e doação, propriedade de veículos automotores, transmissão de bens imóveis inter vivos e circulação de mercadorias e serviços.

Notificações

Nada por aqui