1Q423560 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias FundamentaisA Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias: ✂️ a) A não intervenção do Estado na economia, a impenhorabilidade do bem de família e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. ✂️ b) A gratuidade dos registros públicos aos reconhecidamente pobres, o direito a todo indivíduo de constituir empresa e o mandado de segurança. ✂️ c) A ação civil pública, a impenhorabilidade do bem de família e taxas de juros compatíveis com o poder aquisitivo da população. ✂️ d) O direito de herança, a indenização do condenado por erro judiciário e o mandado de segurança individual e coletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro