Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição da...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição da República promulgada em 1988 tinha vários aspectos que a aproximavam dos ideais típicos do Estado liberal, ta...


1Q423568 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República promulgada em 1988 tinha vários aspectos que a aproximavam dos ideais típicos do Estado liberal, tais como a previsão do direito de propriedade e da liberdade de iniciativa e a vedação ao Poder Público do direito de estabelecer regras jurídicas que, no tocante à aquisição de bens e serviços, dessem tratamento preferencial a empresas brasileiras de capital nacional.

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