Relativamente às matérias que estão no âmbito das competências legislativas privativas da União, A) a competência da União restringe-se ao estabelecimento de normas gerais, assegurado o exercício de competência suplementar pelos Estados. B) lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas que lhes sejam pertinentes. C) a inexistência de lei federal autoriza os Estados a exercer competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades. D) lei complementar fixará normas para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E) a superveniência de lei estadual sobre normas gerais suspende a eficácia da lei federal, no que lhe for contrária.

B) lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas que lhes sejam pertinentes.

Relativamente às matérias que estão no âmbito das competências legislativas privativ...

Relativamente às matérias que estão no âmbito das competências legislativas privativas da União,

✂️ a) a competência da União restringe-se ao estabelecimento de normas gerais, assegurado o exercício de competência suplementar pelos Estados.
✂️ b) lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas que lhes sejam pertinentes.
✂️ c) a inexistência de lei federal autoriza os Estados a exercer competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.
✂️ d) lei complementar fixará normas para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ e) a superveniência de lei estadual sobre normas gerais suspende a eficácia da lei federal, no que lhe for contrária.