1Q423580 | Direito Constitucional, Poder LegislativoSobre a emenda à Constituição é CORRETO afirmar: ✂️ a) a emenda à Constituição é um tipo de reforma, cujo processo legislativo pertence ao Congresso Nacional, sendo permitido ao Presidente da República vetá-la após a promulgação. ✂️ b) a Constituição poderá ser emendada por proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria de seus membros. ✂️ c) a emenda à Constituição pode alterar todos os preceitos constitucionais exceto os direitos e garantias individuais. ✂️ d) a emenda à Constituição é derivada de um poder constituinte originário, cujos membros são escolhidos para este fim. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro