Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO: A) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado mesmo que a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores, nos termos da lei. B) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos. C) Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, de trabalhos forçados e cruéis. D) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

B) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos.

Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.