No relativo aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item abaixo. A ação popular, tal como prevista na Constituição da República, não é necessariamente dependente da prova do requisito da lesividade econômica para que seu pedido seja julgado procedente.
No relativo aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item abaixo. A ação ...
Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo: