José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis: A) lei estadual e referendo. B) lei municipal e plebiscito. C) lei municipal e referendo. D) lei estadual e plebiscito.

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas inf...

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