Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamen...

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1Q423617 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Um agricultor empregado em uma fazenda terá direito, entre outros, ao FGTS, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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