Assinale a opção correta. A) Emenda à Constituição pode instituir a pena de morte para crimes hediondos. B) Deve ser considerada inconstitucional toda a emenda à Constituição que tenha por objeto dispositivo protegido como cláusula pétrea. C) Somente os direitos e garantias individuais previstos expressamente no art. 5º da Constituição estão protegidos contra emendas à Constituição. D) É inconstitucional emenda à Constituição que crie imposto da União, sujeitando a tal imposto não somente pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, como também pessoas jurídicas de direito público, como Estados e Municípios. E) Por meio de proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, o Congresso Nacional pode votar e promulgar emenda à Constituição que transforme o Estado Federal brasileiro em Estado unitário.

D) É inconstitucional emenda à Constituição que crie imposto da União, sujeitando a tal imposto não somente pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, como também pessoas jurídicas de direito público, como Estados e Municípios.

Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q423623 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição

Assinale a opção correta.

✂️ a) Emenda à Constituição pode instituir a pena de morte para crimes hediondos.
✂️ b) Deve ser considerada inconstitucional toda a emenda à Constituição que tenha por objeto dispositivo protegido como cláusula pétrea.
✂️ c) Somente os direitos e garantias individuais previstos expressamente no art. 5º da Constituição estão protegidos contra emendas à Constituição.
✂️ d) É inconstitucional emenda à Constituição que crie imposto da União, sujeitando a tal imposto não somente pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, como também pessoas jurídicas de direito público, como Estados e Municípios.
✂️ e) Por meio de proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, o Congresso Nacional pode votar e promulgar emenda à Constituição que transforme o Estado Federal brasileiro em Estado unitário.