1Q423625 | Direito ConstitucionalPelo critério das relações jurídicas, a distinção entre Direito Público e Direito Privado é assim especificamente explicada: ✂️ a) O Direito Público regula as situações em que o Estado se relaciona com outro Estado ou com o particular, e o Direito Privado regula aquelas em que as partes são particulares. ✂️ b) O Direito Público compõe-se de normas de caráter patrimonial, e o Priva-do, daquelas de caráter não-patrimonial. ✂️ c) O Direito Público é de subordinação, em que há desigualdade nas rela-ções jurídicas, com o primado da justiça distributiva, e o Direito Privado, um direito de coordenação, em que a igualdade prevalece nas relações das partes. ✂️ d) O Direito Público regula as relações em que está presente o poder de "imperium", e o Privado, aquelas em que os indivíduos se encontram em situação de igualdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro