Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumiu um segundo cargo remunerado, com horário compatível com o do seu primeiro cargo, em uma sociedade de economia mista. Nessa situação, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Narciso A) incidiu na hipótese de acumulação ilegal de cargos. B) estaria incorrendo em acumulação proibida de cargos apenas se a lei que regulamenta sua carreira contemple dispositivo que exija dedicação exclusiva ao cargo de Procurador. C) não está violando qualquer norma legal ou constitucional, uma vez que o segundo cargo por ele assumido é em uma sociedade de direito privado. D) não estará contrariando a Carta Magna ao ter assumido o segundo cargo, desde que esse seja técnico ou científico. E) não está violando a Constituição, uma vez que seu cargo no Município permite a acumulação com esse outro tipo de cargo.

A) incidiu na hipótese de acumulação ilegal de cargos.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumiu um segundo cargo remunerado,...

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1Q423642 | Direito Constitucional, Administração Pública

Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumiu um segundo cargo remunerado, com horário compatível com o do seu primeiro cargo, em uma sociedade de economia mista. Nessa situação, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Narciso

✂️ a) incidiu na hipótese de acumulação ilegal de cargos.
✂️ b) estaria incorrendo em acumulação proibida de cargos apenas se a lei que regulamenta sua carreira contemple dispositivo que exija dedicação exclusiva ao cargo de Procurador.
✂️ c) não está violando qualquer norma legal ou constitucional, uma vez que o segundo cargo por ele assumido é em uma sociedade de direito privado.
✂️ d) não estará contrariando a Carta Magna ao ter assumido o segundo cargo, desde que esse seja técnico ou científico.
✂️ e) não está violando a Constituição, uma vez que seu cargo no Município permite a acumulação com esse outro tipo de cargo.