A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que A) poderá haver confisco de bens de residentes no Brasil para defesa das fronteiras brasileiras. B) os direitos à propriedade intelectual são transmissíveis pelos autores a seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar. C) não poderá haver desapropriação por necessidade ou utilidade pública, nem por interesse social. D) a autoridade administrativa não poderá usar de propriedade particular, nem mesmo em caso de iminente perigo público. E) poderá haver confisco de bens de estrangeiros residentes no Brasil para a preservação da soberania nacional.

B) os direitos à propriedade intelectual são transmissíveis pelos autores a seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que

✂️ a) poderá haver confisco de bens de residentes no Brasil para defesa das fronteiras brasileiras.
✂️ b) os direitos à propriedade intelectual são transmissíveis pelos autores a seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
✂️ c) não poderá haver desapropriação por necessidade ou utilidade pública, nem por interesse social.
✂️ d) a autoridade administrativa não poderá usar de propriedade particular, nem mesmo em caso de iminente perigo público.
✂️ e) poderá haver confisco de bens de estrangeiros residentes no Brasil para a preservação da soberania nacional.