Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. I A mor...

Responda: No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos tra...


1Q423662 | Direito Constitucional, Direitos Sociais

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.

II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.

Assinale a alternativa correta.

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