É direito constitucional dos servidores ocupantes de cargos públicos:

✂️ a) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

✂️ b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa

✂️ c) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

✂️ d) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

✂️ e) fundo de garantia por tempo de serviço

Responda: É direito constitucional dos servidores ocupantes de cargos públicos: