1Q423667 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaNÃO compete ao Presidente da República: ✂️ a) decretar o estado de defesa e o estado de sítio ✂️ b) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional ✂️ c) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos ✂️ d) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro