De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são A) públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público. B) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos. C) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restringida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do Poder Judiciário. D) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes. E) públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

E) públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

✂️ a) públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público.
✂️ b) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos.
✂️ c) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restringida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do Poder Judiciário.
✂️ d) de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes.
✂️ e) públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.