Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime prev...

Responda: Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Compete à União, aos estados, ao DF e aos municí...


Q423689 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios a supervisão, a orientação e o acompanhamento dos respectivos fundos de previdência complementar de seus servidores ocupantes de cargo efetivo.
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