Das afirmações abaixo, assinale a única correta: A) A união possui competência concorrente para legislar sobre Direito Penal. B) Constitui condição para aquisição de estabilidade pelo servidor público a avaliação especial de seu desempenho por Comissão instituída para essa finalidade. C) Dentre as funções de que se reveste expressamente o Ministério Público, na Constituição Federal de l988, encontram-se a de promover diligências investigatórias e coletar provas. D) As Comissões Parlamentares de Inquérito são dotadas de poderes de investigação próprios das autoridades policiais. E) A segurança pública é dever do Estado e de responsabilidade exclusiva deste.

B) Constitui condição para aquisição de estabilidade pelo servidor público a avaliação especial de seu desempenho por Comissão instituída para essa finalidade.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Das afirmações abaixo, assinale a única correta:

Responda: Das afirmações abaixo, assinale a única correta:

1Q423698 | Direito Constitucional, Administração Pública

Das afirmações abaixo, assinale a única correta:

✂️ a) A união possui competência concorrente para legislar sobre Direito Penal.
✂️ b) Constitui condição para aquisição de estabilidade pelo servidor público a avaliação especial de seu desempenho por Comissão instituída para essa finalidade.
✂️ c) Dentre as funções de que se reveste expressamente o Ministério Público, na Constituição Federal de l988, encontram-se a de promover diligências investigatórias e coletar provas.
✂️ d) As Comissões Parlamentares de Inquérito são dotadas de poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
✂️ e) A segurança pública é dever do Estado e de responsabilidade exclusiva deste.