Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi...

Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo...


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Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo como fato gerador o exercício de fiscalização sobre entidades que exerçam atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, inclusive atividades que envolvam mineração.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A jazida de ouro existente sob as terras de Roberto é de propriedade da União, que poderá explorá-la diretamente ou delegar sua exploração a particulares, mediante autorização ou concessão.

Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    27/08/2026 • 11:01
    Vamos falar sobre a propriedade de riquezas minerais no Brasil! Segundo a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 20, inciso IX, as jazidas, minas e outros recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica, pertencem à União, independentemente de estarem localizados em terras públicas ou particulares. Ou seja, mesmo que a jazida de ouro esteja no subsolo da fazenda de Roberto, ela não é dele, mas sim propriedade da União.
    Em relação à sua exploração, a União pode optar por explorar diretamente ou então delegar essa função a particulares. Existem mecanismos como concessão e autorização, que dependem de um processo administrativo específico, com obrigações ambientais rígidas. Particulares jamais adquirem a propriedade do minério, apenas o direito de explorá-lo sob determinadas condições.
    Portanto, a afirmativa está em pleno acordo com a legislação brasileira, sendo considerada correta. O gabarito é a alternativa A.
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