Conforme expressa previsão constitucional, o sistema de controle interno, mantido no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na área federal, tem entre outras a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional e de A) examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual. B) examinar e pronunciar-se, conclusivamente, sobre pedidos formulados pelo Congresso a respeito de haver indícios de despesas não autorizadas, sob forma de investimento não programado, determinando sua sustação, caso entenda que o gasto possa causar dano irreparável. C) examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. D) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição, exercendo o acompanhamento e a execução orçamentária. E) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

E) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

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1Q423720 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil

Conforme expressa previsão constitucional, o sistema de controle interno, mantido no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na área federal, tem entre outras a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional e de

✂️ a) examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
✂️ b) examinar e pronunciar-se, conclusivamente, sobre pedidos formulados pelo Congresso a respeito de haver indícios de despesas não autorizadas, sob forma de investimento não programado, determinando sua sustação, caso entenda que o gasto possa causar dano irreparável.
✂️ c) examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
✂️ d) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição, exercendo o acompanhamento e a execução orçamentária.
✂️ e) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.