Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta. A) O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é instituído mediante decreto do Poder Executivo. B) O plano diretor é o instrumento de ordenamento territorial da área urbana e rural do município. C) A competência para legislar sobre direito urbanístico é da União, dos estados e do DF. D) A CF admite a usucapião de imóvel público por usucapião extraordinária com base na função social da propriedade, desde que comprovado relevante interesse social. E) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende ao princípio da livre concorrência.

C) A competência para legislar sobre direito urbanístico é da União, dos estados e do DF.

Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.

Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.

✂️ a) O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é instituído mediante decreto do Poder Executivo.
✂️ b) O plano diretor é o instrumento de ordenamento territorial da área urbana e rural do município.
✂️ c) A competência para legislar sobre direito urbanístico é da União, dos estados e do DF.
✂️ d) A CF admite a usucapião de imóvel público por usucapião extraordinária com base na função social da propriedade, desde que comprovado relevante interesse social.
✂️ e) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende ao princípio da livre concorrência.