Assinale a alternativa errada: A Constituição Federal assegura expressamente, em seu artigo 5º: A) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. B) a certidão de óbito, aos reconhecidamente pobres. C) a assistência jurídica integral, mediante comprovação da insuficiência de recursos. D) a gratuidade do habeas data. E) a impenhorabilidade do bem de família.

E) a impenhorabilidade do bem de família.

Assinale a alternativa errada: A Constituição Federal assegura expressamente...

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