De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrato de trabalho com menores d...

✂️ a) 21 anos, salvo se com autorização do representante legal do menor.

✂️ b) 18 anos, em qualquer hipótese.

✂️ c) 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

✂️ d) 14 anos, salvo se com autorização judicial.

✂️ e) 12 anos, exceto para a realização de trabalhos domésticos a partir dos 10 anos.

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