Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa...

a) o estado de defesa é decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaças por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidos por calamidades de grandes proporções na natureza;

b) o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trezentos e sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação;

c) o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, independentemente de ouvir o Congresso Nacional, decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

d) na vigência do estado de sítio decretado em caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa não pode ser adotada contra as pessoas a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.