Questões Direito Constitucional Ministério Público

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens s...

Responda: Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF. Aos procuradores dos estados, no exercício de assistência judic...


1Q423769 | Direito Constitucional, Ministério Público, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

Aos procuradores dos estados, no exercício de assistência judiciária, é reconhecida a prerrogativa do recebimento de intimação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição, se investidos na função de defensor público.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.