Questões Direito Constitucional

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem. É competente a justi...

Responda: Em relação à competência, julgue os itens que se seguem. É competente a justiça estadual para expedir alvará para levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) requerido pe...


1Q423772 | Direito Constitucional, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem.

É competente a justiça estadual para expedir alvará para levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) requerido pelos herdeiros do empregado falecido, apesar de ser o Fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, empresa pública da União.

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