Questões Direito Constitucional Ministério Público

A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição pe...

Responda: A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime dem...

1Q423777 | Direito Constitucional, Ministério Público

A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.